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FUNÇÃO AÇÃO GOVERNAMENTAL LINGUAGEM CIDADÃ TOTAL/ANO
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Educação |
8744 Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica |
303.012,00
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Habitação |
8875 - apoio à Elaboração de Planos e Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habilitação de Interesse social |
43.805,00
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Comércio e Serviços |
10V0 - Apoio a Projeto de Infraestrutura Turístca |
368.403,75
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Educação |
09CW - Apoio à Reestruturação da Física Pública da Educação Básica |
Promed |
238.075,15
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Educação |
0509 - apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica |
Promed |
355.962,42
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Educação |
0969 - Apoio ao transporte Escolar na Educação Básica |
PNATE |
80.968,63
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Encargos Especiais |
099E - Auxílio Financeiro aos Entes Federados Exportadores |
Compensação de Exportação - CEX |
13.239,18
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Assistência Social |
8662 - Conccessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Tabalho |
Transferência de Renda - PETI |
625,00
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Educação |
0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica |
PDDE |
286.601,41
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Encargos Especiais |
0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionail da Educação - FUNDEB |
FUNDEB |
7.842.952,32
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Encargos Especiais |
0045 - Fundo de Participação dos Municípios -FPM (cf, Art.159) |
FPM - CF art. 159 |
8.320.867,28
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Encargos Especiais |
0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis |
CIDE - Combustíveis |
29.270,76
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Assistência Social |
88446 - Serviços de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família |
Indice de Gestão Descentralizada - IGD |
49.256,18
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Encargos Especiais |
0998 - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (Art. 91 ADCT) |
Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 |
7.594,00
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Encargos Especiais |
0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei n° 9424, de 1996 - Art. 15) |
Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação |
159.797,02
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Assistência Social |
8442 - Tranferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição Pobreaz e extrema Pobreza (Lei n° 10.836, de 2004) |
Bolsa Família |
4.556.824,00
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Encargos Especiais |
006M - Transferência do Imposto Territorial Rural |
Transferência - ITR - Municípios |
1.769,02
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Encargos Especiais |
0551 - Transferência do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei n° 7.525, de 1986 - Art. 6°) |
Royalties |
151.505,23 |