FUNÇÃO AÇÃO GOVERNAMENTAL LINGUAGEM CIDADÃ TOTAL/ANO
Educação | 8744 Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica | 303.012,00
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Habitação | 8875 - apoio à Elaboração de Planos e Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habilitação de Interesse social | 43.805,00
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Comércio e Serviços | 10V0 - Apoio a Projeto de Infraestrutura Turístca | 368.403,75
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Educação | 09CW - Apoio à Reestruturação da Física Pública da Educação Básica | Promed | 238.075,15
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Educação | 0509 - apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | Promed | 355.962,42
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Educação | 0969 - Apoio ao transporte Escolar na Educação Básica | PNATE | 80.968,63
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Encargos Especiais | 099E - Auxílio Financeiro aos Entes Federados Exportadores | Compensação de Exportação - CEX | 13.239,18
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Assistência Social | 8662 - Conccessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Tabalho | Transferência de Renda - PETI | 625,00
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Educação | 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica | PDDE | 286.601,41
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Encargos Especiais | 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionail da Educação - FUNDEB | FUNDEB | 7.842.952,32
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Encargos Especiais | 0045 - Fundo de Participação dos Municípios -FPM (cf, Art.159) | FPM - CF art. 159 | 8.320.867,28
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Encargos Especiais | 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis | CIDE - Combustíveis | 29.270,76
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Assistência Social | 88446 - Serviços de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família | Indice de Gestão Descentralizada - IGD | 49.256,18
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Encargos Especiais | 0998 - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (Art. 91 ADCT) | Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 | 7.594,00
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Encargos Especiais | 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei n° 9424, de 1996 - Art. 15) | Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação | 159.797,02
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Assistência Social | 8442 - Tranferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição Pobreaz e extrema Pobreza (Lei n° 10.836, de 2004) | Bolsa Família | 4.556.824,00
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Encargos Especiais | 006M - Transferência do Imposto Territorial Rural | Transferência - ITR - Municípios | 1.769,02
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Encargos Especiais | 0551 - Transferência do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei n° 7.525, de 1986 - Art. 6°) | Royalties | 151.505,23 |