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O objetivo principal doo poder legislativo lccal é elaborar normas de direito de abrangência geral ou individual que são aplicadas à toda sociedade do município, com o objetivo de satisfazer os grupos de pressão, a administração pública, a sociedade e a própria causa.

 


Convênios do Governo Federal ao Município
Convênios do Governo Federal ao Município

 

 

côvenios do governo federal ao municipio

Dados de 4/3/2013

Município: PARAIBANO

virgente : 2009 a 2013

Órgão Superior: Todos

                                     
  

Número

  
  

Situação

  
   

Objeto do Convênio

  
  

Órgão Superior
   (Descrição - Código)

  
   

Valor Convênio

  
  

Valor Liberado

  
  

Publicação

  
    

Fim da Vigência

  
   

Data Última Liberação

  
  

Valor Última Liberação

  

766050

Em Execução

 

CONSTRUCAO DE DUAS PRACAS PUBLICAS E REFORMA DE PRACA

MINISTERIO DO TURISMO - 54000

   

487.500,00

0,00

18/1/2012

 

30/6/2013

   

0,00

765492

Em Execução

 

CONSTRUCAO DE TRES CAMPOS DE FUTEBOL E REFORMA DE UM ESTADIO MUNICIPAL  

MINISTERIO DO ESPORTE - 51000

   

390.000,00

0,00

17/1/2012

 

30/6/2013

   

0,00

760604

Em Execução

 

IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

 

MINISTERIO DA SAUDE - 36000

   

400.000,00

0,00

16/1/2012

 

30/6/2013

   

0,00

742487

Em Execução

 

CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA NA AVENIDA 1 DE MAIO, NO MUNICIPIO DE   PARAIBANO-MA

MINISTERIO DO TURISMO - 54000

   

195.000,00

42.061,50

20/1/2011

 

29/11/2013

 

30/1/2013

41.866,50

726754

Em Execução

 

Construcao de um Unidade Basica de saude no Bairro Residencial Joao   Furtado, a ser construido na Rua Francisco Siebra, Q-03, s/n.

MINISTERIO DA SAUDE - 36000

   

200.000,00

200.000,00

27/1/2010

 

29/11/2013

 

1/7/2011

200.000,00

                             

719355

Aguardando Prestação de Contas

 

Aquisicao de uma patrulha agricola mecanizada.

MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO - 22000

   

292.500,00

292.500,00

27/1/2010

 

29/2/2012

 

5/7/2011

292.500,00

719354

Aguardando Prestação de Contas

 

Aquisicao de patrulha agricola mecanizada

MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO - 22000

   

390.000,00

390.000,00

27/1/2010

 

30/11/2011

 

29/6/2010

390.000,00

                             

718530

Aguardando Prestação de Contas

 

Construcao de 02 sistemas simplificados de abastecimento de agua, nos   povoados Barreiro da Tabaroa e Olho Dagua 2. Emenda Parlamentar do Dep. Pedro   Fernades PTB _MA n.35110004 ,Funcional Progamatica

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL - 53000

   

250.000,00

0,00

30/12/2009

 

29/12/2011

   

0,00

715115

Em Execução

 

Construcao de area de eventos, na area circunscrita no Parque   Municipal de Vaquejada.

MINISTERIO DO TURISMO - 54000

   

487.500,00

346.856,25

29/1/2010

 

30/9/2013

 

22/10/2012

147.956,25

666866

Adimplente

 

Apoio a Elaboracao de Planos Habitacionais de Interesse Social

MINISTERIO DAS CIDADES - 56000

   

43.805,00

43.805,00

18/1/2011

 

29/11/2013

 

6/9/2012

43.805,00

664686

Adimplente

 

O OBJETO DESTE CONVENIO E AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO   QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO   FINANCEIRO, NO AMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, EM ATENDIMENTO A EMENDA   PARLAMENTAR

MINISTERIO DA EDUCACAO - 26000

   

190.000,00

190.000,00

24/11/2010

 

27/1/2012

 

4/2/2011

190.000,00

656195

Adimplente

 

AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES   PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO, NO .MBITO DO PROGRAMA   CAMINHO DA ESCOLA.

MINISTERIO DA EDUCACAO - 26000

   

196.515,00

196.515,00

4/1/2010

 

30/12/2010

 

1/4/2010

196.515,00

647698

Adimplente

 

CONSTRUCAO DE PRACA

MINISTERIO DO TURISMO - 54000

   

195.000,00

77.941,50

15/1/2009

 

30/9/2013

 

10/12/2012

42.159,00

647527

Adimplente

 

MELHORIAS NA INFRA ESTRUTURA DO PARQUE DE VAQUEJADA

MINISTERIO DO TURISMO - 54000

   

195.000,00

195.000,00

15/1/2009

 

30/10/2011

 

13/5/2011

195.000,00

645899

Adimplente

 

CONSTRUCAO DA SEGUNDA ETAPA DO MATADOURO

MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO - 22000

   

242.500,00

242.500,00

23/1/2009

 

31/1/2013

 

16/10/2009

242.500,00

641575

Adimplente

 

PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM SUPERFICIAL DE RUAS

MINISTERIO DAS CIDADES - 56000

   

394.200,00

242.235,90

8/1/2009

 

29/11/2013

 

12/12/2012

56.764,80

612756

Concluído

 

PAVIMENTACAO E DRENAGEM NA SEDE DO MUNICIPIO

MINISTERIO DAS CIDADES - 56000

   

196.400,00

196.400,00

14/1/2008

 

30/6/2009

 

30/12/2008

135.378,52

611541

Adimplente

 

DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO DO MUNICIPIO DE PARAIBANO

MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO - 22000

   

146.250,00

146.250,00

14/1/2008

 

31/5/2013

 

29/12/2009

146.250,00

603174

Adimplente

 

ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA O   DESENVOLVIMENTO DE ACOES QUE VISAM PROPORCIONAR A SOCIEDADE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA   DA REDE FISICA ESCOLAR, COM A CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), CONFORME PROJETO   APRESENTADO DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR.

MINISTERIO DA EDUCACAO - 26000

   

1.188.075,15

1.188.075,15

4/1/2008

 

5/5/2013

 

15/6/2012

238.075,15